COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS

1. Diagnostico: consulta odontológica, exame histopatológico (conforme rol mínimo e
   contrato);

2. Prevenção em saúde bucal: limpeza, aplicação flúor, selante (conforme rol mínimo e contrato);

3. Urgência/Emergência odontológica;

4. Exodontia simples, a retalho e de raiz residual e decíduo (conforme rol mínimo e contrato);

5. Dentística: restaurações em amálgama e resina fotopolimerizável;

6. Radiologia: raio x periapicais, interproximais, oclusais

• A lista detalhada do rol de cobertura deste plano está descrita em cláusula especifica do contrato.
• Não há cobertura para implante, dentadura, próteses e materiais estéticos ou qualquer
  outro procedimento que esteja fora da lista de cobertura desse instrumento e do contrato.
• O Beneficiário por livre iniciativa pode negociar diretamente com o dentista o
  pagamento do procedimento não coberto pelo plano, não cabendo qualquer ônus para a operadora.

VIGÊNCIA DO CONTRATO

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, tendo com início a data do efetivo pagamento da primeira mensalidade do plano.

Após esse prazo, a renovação do contrato será automática por prazo indeterminado. Não haverá cobrança de qualquer taxa no ato da renovação.

CARÊNCIAS

30dias – Diagnóstico e Prevenção

90 dias- Restaurações e extrações simples

FORMAÇÃO DE PREÇO E MENSALIDADE

A mensalidade que o BENEFICIÁRIO titular pagará à CONTRATADA será devida por si e pelos demais BENEFICIÁRIOS dependentes na importância definida na Proposta de Adesão.

1. O não recebimento do instrumento de cobrança não desobriga o beneficiário de efetuar
   o seu pagamento no prazo de vencimento mensal.
2.  O recebimento pela contratada de parcelas em atraso constituirá mera tolerância, não
   implicando em novação contratual ou transação.
3. O pagamento da contraprestação pecuniária referente a um determinado mês não
   implica na quitação de débitos anteriores.
4. O fato do usuário, durante a vigência do contrato, não ter utilizado qualquer serviçocoberto, não o exonera do pagamento das mensalidades vencidas.

Nos termos da legislação vigente, o reajuste financeiro a incidir sobre o valor das mensalidades
será anual, e dar-se-á mediante a aplicação do índice IGPM/FGV, o qual será apurado, no
período de 12 meses consecutivos, com uma antecedência de 02(dois) meses à data de
aniversário do contrato – data-base.

RESCISÃO DO CONTRATO

O cancelamento do plano poderá ocorrer por vontade da IDENTAL no caso de atraso no
pagamento das mensalidades por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 (doze) meses de vigência do mesmo.

Cancelamentos e/ou exclusões antecipadas antes da vigência mínima de 12(doze) meses
implicarão no pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades que
seriam devidas até o término do citado prazo.

O Contratante do plano odontológico poderá exercer seu direito de arrependimento e rescindir o contrato até o prazo máximo de 7 (sete) dias, contados da data do início da vigência contratual sem o ônus do pagamento de quaisquer multa, desde que não tenha utilizado o plano.Sendo-
lhe condicionado o preenchimento e assinatura do formulário de rescisão antecipada do
contrato por arrependimento.

PROTEÇÃO DE DADOS

DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

– A IDENTAL se compromete a proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade no tratamento dos dados pessoais da CONTRATANTE e seus dependentes, constantes deste contrato, garantindo que:

1. Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com as legislações aplicáveis, sobretudo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”);
2. O tratamento seja limitado às atividades necessárias para atingir as finalidades do serviço contratado ou, quando for o caso, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito, por determinação judicial ou por requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
3. Prezará pela qualidade dos Dados Pessoais e a transparência sobre o tratamento em relação à CONTRATANTE e seus dependentes, bem como atender às suas requisições quando solicitado diretamente por estes ou pela ANPD;
4. Zelará pela adoção de medidas de segurança, técnicas e organizacionais, que garantam a proteção dos dados pessoais tratados, devendo comunicar à CONTRATANTE, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.

– A CONTRATANTE declara possuir ciência de que, para a prestação dos serviços objeto desse contrato e atividades conexas, é necessário o uso compartilhado de dados do Titular e seus dependentes pela IDENTAL e outros agentes de tratamento de dados, como prestadores de serviços e da rede credenciada, e autoriza o compartilhamento para cumprimento das obrigações derivadas deste contrato, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

– A IDENTAL mantém atualizada em seu sítio eletrônico o seu aviso de privacidade e se compromete a informar à CONTRATANTE sempre que houver alterações.